Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortim e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera o valor do vencimento base do cargo de médico, estabelecido no anexo da Lei Municipal de nº 012/93, de 25 de janeiro de 1993. - - |
Aprovado por unanimidade |