1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Fortim para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a instituição/readequação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD, revoga a Lei 310/2008, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Fortim/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Baixo Jaguaribe, e suas associações filiadas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Institui a “Semana Municipal do Ciclista”, no Calendário Cultural do Município de Fortim-CE.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2021
Turno: Único
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
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Dispõe sobre a denominação de rua Luís Garcia de Arruda, no distrito de Gurguri na Cidade de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Oficializa a denominação de logradouro público de rua José Bandeira Gondim, na Sede de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Orlando da Costa Oliveira.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 57 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Dispõe sobre a denominação de rua Raimundo Quirino do Vale, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luiz Eduardo Sanford Guimarães.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 219 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, providências para recuperação de uma escadaria de concreto, que dá acesso ao Rio Jaguaribe, localizada no Capim-açu, na cidade de Fortim/Ceará.
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Aprovado por unanimidade
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