Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 638, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobrea criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queimadas em vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Fortim e dá outras providências.

Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, que seja colocado calçamento na rua Francisco Ferreira Lima, na sede deste município.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, a criação de uma Guarda Municipal para a Cidade de Fortim.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Naselmo de Sousa Ferreira e ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Francisco Ribeiro deste município, que após a conclusão da pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: Francisco Augustinho, José Bandeira Gondim e na travessa José Bandeira Gondim todas centralizadas na sede, para que seja realizado a construção de redutores de velocidade (quebra mola) e pintura dos mesmos para melhor identificação. Ficando a instalação conforme entendimento da secretaria competente.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Naselmo de Sousa Ferreira e ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura Francisco Ribeiro deste município, a pavimentação asfáltica da Rua Raimunda Gurgel Maia Sede.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a limpeza de toda extensão da Praia/ Beira Mar de Pontal de Maceió no percurso que liga as agulhinhas até as falésias. O requerimento também solicita que seja realizada uma política de ação da Secretaria de Meio Ambiente envolvendo todos os agentes de turismo, hotéis, pousadas, associações, alunos e barraqueiros, em que deverão ser disponibilizados coletores, lixeiros, sacos, bem como a distribuição de panfletos e outras ações em um projeto de conscientização dos munícipes e turistas.

Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, solicitando que seja colocado calçamento nas ruas A, B, C, D, G, I, O, P e travessa P, na sede deste município.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo Ferreira, bem como a Secretária de Saúde, e ainda a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, no sentido de solicitar ao Poder Executivo que estude a possibilidade de implantar um programa de serviço psicológico de apoio, e demais medidas para a saúde mental, direcionado aos funcionários da linha de frente no combate ao Coronavírus no âmbito do Município de Fortim em parceria com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo Ferreira, bem como a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, Sra. Telma Cesário para, através do CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), verificar a possibilidade da concessão temporária de cestas básicas, em caráter emergencial, às famílias em situação de carência, afetadas pelos impactos financeiros decorrentes das medidas de enfrentamento ao COVID-19, ou ainda de conceder o eventual benefício de cestas básicas à tais famílias por outro meio ou recurso disponível no Município e/ou parceria com o Governo Estadual.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Naselmo de Sousa Ferreira, a inclusão dos profissionais da categoria garis do nosso município sejam inseridos nos grupos prioritários para receber a vacina contra o COVID-19.