Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento Verbal nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Scipião
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 014/2020 a pedido do Executivo Municipal em Regime de Urgência. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requerimento Verbal nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Scipião
Protocolo: -
Turno: -
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Seja realizada uma sessão extraordinária, após o término desta sessão ordinária, dispensando os interstícios regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 014/2020 – Oriundo do Executivo, que “Autoriza o parcelamento de débitos junto ao Conselho Regional de Farmácia do Ceará, inscrito no CNPJ de nº 07.288.905/0001-58, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em 1º Turno. |
| 4 |
Requerimento nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja enviado ofício e cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando a instalação de placas de sinalização, com ampla visibilidade, destinada a proibição de estacionamento de veículos no Mirante do Pôr do Sol em Pontal de Maceió, ou outra medida eficaz para conter o avanço dos veículos sobre as dunas. - - |
Aprovado por unanimidade |