Lei nº 11, de 18 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1993
Data
18/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 93, de 06 de fevereiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 127, de 03 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica