Lei nº 93, de 06 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
1997
Data
06/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do inciso I do Artigo 70 da Lei nº 0011/93 de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11, de 18 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica