Lei nº 4, de 01 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1993
Data
01/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para Contratação de Pessoal por termo determinado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modificado (a) pelo(a)
Lei nº 42, de 06 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica