Lei nº 42, de 06 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1993
Data
06/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 2º da Lei nº 004/93 de 05 de janeiro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modifica (o)
Lei nº 4, de 01 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica