Lei nº 591, de 23 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
591
Ano
2016
Data
23/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2°, acrescentando-lhe o § 1°-A da lei municipal n° 416/2011, de 04 de novembro de 2011, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 861, de 11 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 937, de 16 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica