Lei nº 861, de 11 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
861
Ano
2022
Data
11/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal de nº 416/2011, de 04 de novembro de 2011 e revoga o art. 2º da Lei Municipal de nº 591/2016, de 23 de maio de 2016, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 416, de 04 de novembro de 2011
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 591, de 23 de maio de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 937, de 16 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica