Lei nº 584, de 04 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
584
Ano
2016
Data
04/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso II, do art. 9° da lei municipal n° 367/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 367, de 23 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica