Lei nº 545, de 07 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
2015
Data
07/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da estrutura administrativa do Município de Fortim (lei municipal nº 338 de 30/09/2009), cria e extingue órgãos, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 338, de 30 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica