Lei nº 527, de 22 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
527
Ano
2014
Data
22/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 408/2011, de 03 de junho de 2011, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 408, de 03 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica