Lei nº 523, de 26 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
523
Ano
2014
Data
26/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o inciso II, e altera os incisos I e II, todos, do art. 6° da Lei Municipal n° 359/2010 de 29 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 359, de 26 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica