Lei nº 509, de 22 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
509
Ano
2014
Data
22/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 860, de 11 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.008, de 08 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica