Lei nº 860, de 11 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
860
Ano
2022
Data
11/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 509/2014, de 22 de abril de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 509, de 22 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.008, de 08 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica