Lei nº 494, de 31 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
494
Ano
2013
Data
31/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 338, de 30 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica