Lei nº 488, de 09 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
2013
Data
09/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei municipal nº 407/2011, de 02 de maio de 2011, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 407, de 02 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica