Lei nº 407, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
407
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza aos veículos de comunicação comunitários no âmbito do município de Fortim a transmitirem as sessões da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 488, de 09 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica