Lei nº 436, de 17 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
436
Ano
2012
Data
17/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Tabelas Salariais e de Enquadramento constante dos anexos V e VIII da Lei 265/2006, fixa o Piso Salarial do Magistério para o ano de 2012, modifica artigos da referida Lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 265, de 30 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica