Lei nº 430, de 20 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
430
Ano
2012
Data
20/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 338 de 10 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 338, de 30 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica