Lei nº 553, de 25 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
553
Ano
2015
Data
25/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 13, de 24 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 666, de 07 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica