Lei nº 13, de 24 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1995
Data
24/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede diárias aos servidores públicos municipais, extensivas aos senhores Prefeito, Vice-Prefeita, Presidente da Câmara e Vereadores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 553, de 25 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica