Lei nº 401, de 26 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
401
Ano
2010
Data
26/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica a publicação da Lei Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000, implementada nos termos da Lei Orgânica, vinculada aos servidores públicos concursados e efetivados do Município de Fortim à legislação que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 183, de 13 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica