Lei nº 386, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
386
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 7° da Lei Municipal n° 097, de 26/03/1997, acrescentando o § 2o ao artigo 1° da referida lei, e transformando o parágrafo único em § 3° do artigo 1° da já mencionada lei, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 97, de 26 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica