Lei nº 97, de 26 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
1997
Data
26/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta do Domínio Público Municipal o Bem Imóvel que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 187, de 11 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 386, de 20 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica