Lei nº 358, de 22 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
358
Ano
2010
Data
22/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos a Lei n° 117/97, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modifica (o)
Lei nº 117, de 18 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica