Lei nº 117, de 18 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
1997
Data
18/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal da Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial nº 2 de 09.05.96 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 337, de 29 de setembro de 2009
Modificado (a) pelo(a)
Lei nº 358, de 22 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica