Lei nº 309, de 20 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
309
Ano
2008
Data
20/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4° da Lei n° 116 de 18 de agosto de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 116, de 18 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica