Lei nº 116, de 18 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
1997
Data
18/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial nº 2 de 09.05.96 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 309, de 20 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica