Lei nº 255, de 28 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
255
Ano
2005
Data
28/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Edita a Lei nº 242/2005, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 242, de 17 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica