Lei nº 199, de 21 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
2002
Data
21/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, revoga e remunera dispositivos da Lei Municipal nº 180 de 22 de novembro de 2000, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 180, de 27 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica