Lei Complementar nº 11, de 10 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2014
Data
10/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências. (Quadro Funcional).
Indexação
Observação
Assuntos
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica