Lei nº 114, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
114
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Cargos e Carreiras – PMCC dos Servidores do Município de Fortim, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais para sua implantação e Administração e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica