Lei nº 977, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, no Município de Fortim, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 979, de 04 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica