Lei nº 910, de 10 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
910
Ano
2022
Data
10/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 864, de 11 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica