Lei nº 859, de 11 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
2022
Data
11/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 363/2010, de 12 de abril de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 363, de 12 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica