Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2021
Data
17/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortim – PROCON/CMF e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica