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Altera a redação do § 1º do artigo 17 da LOM, na forma que indica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NOS MOLDES DO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA SUBITEM AO ITEM 7 DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.

ALTERA AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei n° 619/2017, de 20 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas Praias e no Rio Jaguaribe, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei 553/2015, de 25 de maio de 2015, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei 619/2019, de 20 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

Altera com o reajuste de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal n° 262/2016, com as modificações já introduzidas pela leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá potras providências,

Institui a Festa da Família Cristã, na Semana de Comemoração da Emancipação do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Incentivo Empresarial de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) em dez parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a março de 2018, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida de Neseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediando em Aracati-CE, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019.

Altera Dispositivos da Estrutura Administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal n° 338/2009, de 30/09/2009), alterada pela Lei n° 417/2011, de 04/11/2011, e consolidada pela Lei n° 604/2016, de 29/08/2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei de Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal n° 167/1999, de 30/12/1999) e dá outras providências.

Altera o § 2° do art. 3° e o caput e o § 1° do art. 6° da Lei Municipal de nº 518/2014, de 02 de junho de 2014, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - do Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão logo após o registro do Ato Concessivo pelo Município, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Revoga o art. 4° da Lei Municipal n° 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.

Reestrutura a Banda Municipal de Fortim denomina "Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues"; institui o programa Bolsa-Auxilio de Incentivo Cultural e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortim, e dá outras providências.

Altera o art. 11 da Lei Municipal n° 265, de 30 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal de n° 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho da Cidade de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% do incentivo financeiro recebido do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES estabelecido na Resolução nº 52/2018 - CESAU, aos profissionais de vigilância em saúde, nos termos da resolução CMS/Fortim n° 006/2018, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Incentivo Financeiro aos Agentes de Combate as Endemias - ACE de Fortim, nos termos da Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, acrescido das alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Desafeta parte do bem público, na forma que indica e dá outras providências.

DENOMINA A NOVA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE VIÇOSA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARENINHA INFANTIL SITUADA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO BALA; NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VIGENTE O SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA LUIZA NO CENTRO DE FORTIM.

DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NO DISTRITO DO MUNDO NOVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ FORTINENSE QUE ESPECIFICA.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO DISTRITO DA BARRA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO CAMPEÕES - AFC, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISJRITO DO GURGURI DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DE BAIXO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.

DENOMINA A ARENINHA TIPO II NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.