Requerimento nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo Ferreira, bem como a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Sra. Telma Cesário, a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexual – LBTQI+, órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social no âmbito Município de Fortim-CE.
Indexação
Observação