Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/01/2017
Data de Publicação
06/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
001
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/01/2017
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada