Resolução nº 4, de 22 de agosto de 2018
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 23 de novembro de 2001
Art. 1º.
O art. 82 da Resolução nº 001/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 82.
As sessões ordinárias terão início às 17h (dezessete) horas, tendo a duração de 2 (duas) horas, às segundas-feiras.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.