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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 5, de 07 de agosto de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

5

2018

7 de Agosto de 2018

Altera e acrescenta redação ao artigo 2° da Resolução nº 001/2001, na forma que indica e dá outras providências.

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Altera o(a)  Resolução nº 1, de 23 de novembro de 2001
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ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO Nº 001/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A MESA DIRETORA DESTA AUGUSTA CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de FORTIM, promulga a seguinte Resolução:
       
        Art. 1º. 
        O art. 2º da Resolução nº 001/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º.   A Legislatura terá duração de 04 (quatro) anos, divididos em duas Sessões Legislativas Bienais
          Parágrafo único   Serão realizadas mensalmente, com exceções dos períodos de recessos legislativos, 04 (quatro) Sessões Ordinárias.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
             

              CÂMARA Municipal de FORTIM, aos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 

               

              ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
              - PRESIDENTE - 

               

               CHRISTIAN CHIANCA PEREIRA DA SILVA
              - VICE- PRESIDENTE - 

               

              SCIPIÃO NOGUEIRA FILHO
              - PRIMEIRO SECRETÁRIO -

               

              IGOR CIRIACO DA COSTA
              - SEGUNDO SECRETÁRIO -