Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2021 em 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências correlatas, de acordo com a Lei nº 9717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação