Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024
Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2054, para adaptação ao novo estudo atuarial, conforme já alterado pela Lei Municipal de n° 1063/2024, de 22 de julho de 2024, para o exercício de 2024, na forma que indica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024 | Proposição a ser apresentada em Plenário | 15/08/2024
Observação