Resumo (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2054, para adaptação ao novo estudo atuarial, conforme já alterado pela Lei Municipal de n° 1063/2024, de 22 de julho de 2024, para o exercício de 2024, na forma que indica.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Festival do Camarão no âmbito do Município de Fortim.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Programa "Visão Nota 10" no âmbito escolar do Município de Fortim, com o propósito de facilitar exames oftalmológicos para os alunos das escolas públicas no Ensino Fundamental do Município de Fortim-Ceará

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. Leonardo Silvano dos Santos, ocorrido no dia 13 de agosto de 2024.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a implantação de um poste com luminária de Led na entrada da Rua Santa Rosa, ao lado da CE 123, no centro do Município de Fortim/Ceará.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação asfáltica ou em piso intertravado nas ruas Joaquim Mota, José Rodrigues e Maria Nunes, tomando como exemplo as melhorias realizadas nas ruas do entorno do Capim-Açu.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, estudos a fim de viabilizar ampliação da rede de água para rua São José - Centro.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. Leonardo Silvano dos Santos, ocorrido no dia 13 de agosto de 2024.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a continuação da pavimentação com bloquete intertravado ao lado CE 123, trecho da Fort Água até o Mercantil Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.