Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Emenda Modificativa nº 2 de 2023

Altera a Ementa e o art. 2º do Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo.

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