Resumo (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a adequação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, no Município de Fortim, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), e revoga a Lei Municipal nº 969/2023, de 14 de agosto de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Aluísio Marques da Costa, no Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Município de Fortim/CE.

Altera a Ementa e o art. 2º do Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que seja providenciado a colocação de recipiente para resíduos sólidos (lixeiras/tambores) em toda comunidade de Coqueirinho.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de faixas elevadas para pedestres em frente ao Super Complexo São José, localizado na Avenida Joaquim Crisóstomo, na Cidade de Fortim. Que as faixas de pedestres existentes na frente do Super Complexo São José, sejam transformadas em faixas de pedestres elevadas.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a implantação de ponto de ônibus (abrigo de passageiro) na localidade de Jardim de Cima, no Município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que seja providenciado a limpeza e a terraplanagem do acesso que dá para o Cemitério da localidade de Carnaubinha.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a ampliação da rede de iluminação pública no Córrego do Maceió, mais precisamente no Quilombo.

Requer à Secretária das Mulheres do Governo Estado do Ceará, na pessoa da Exma. Sra. Secretária e Vice-Governadora Jade Romero, bem como a Procuradoria Especial da Mulher de Fortim, a inclusão do Município de Fortim na rota do Ônibus Lilás.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Altera o inciso I do § 2º do Art. 13 da Lei Complementar Municipal de nº 052/2022, na forma que indica.

Dispõe sobre a atuação, em matéria de licenciamento e fiscalização, do COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais de nºs 021/93, de 22 de fevereiro de 1993, e a 567/2015, de 23 de novembro de 2015, ampliando a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica.

Altera a Ementa e o art. 2º do Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo.

Sugere ao Sr. Prefeito, bem como a Secretária Municipal de Educação Sra. Ivoneide Araújo Rodrigues, a disponibilização de fardamento escolar para as crianças do ensino fundamental do nosso município, composto por: calça ou short, vestido, camisa e sapato ou sandália.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação do casamento civil comunitário no âmbito do Município de Fortim.

Moção de Aplausos e Congratulação a REMA – Rede de Mulheres Articuladoras.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que viabilizem estudos para implantação de redutores de velocidade tipo lombada, em locais estratégicos, na Rua Francisco Batista (Rua Grande) distrito de Pontal de Maceió, na Cidade de Fortim, Estado do Ceará.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Amadeu Félix Barboza Filho, que sejam instaladas unidades de FUTMESA, também conhecida como TEQBALL, nas praças do Município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a implantação de redutores de velocidade tipo lombada, em locais estratégicos, na CE-123, na Rua São Miguel com a Avenida 27 de Maio (sentido Barraca Maresia), no distrito do Pontal de Maceió, neste Município.

Requer ao Superintendente da SOP - Superintendência de Obras Públicas, Exmo. Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, bem como seja dado conhecimento aos Exmos. Srs. Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, solicitando a realização de estudo para viabilizar a implantação de fotossensor ou qualquer equipamento que venha a diminuir a velocidade dos veículos que transitam na CE-123, mais especificamente no trecho de Fortim para o Pontal do Maceió, Barra e Canto da Barra.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza da rua João Evangelista, situado próximo a casa do Sr. Zé Pequeno, no Distrito de Pontal do Maceió.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam tomadas medidas para o melhorar o conforto térmico do Novo Mercado Público Municipal de Fortim, Maria de Sousa Santana", no centro.

Requer ao Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Sr. Moisés Braz Ricardo, bem como ao Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, Sr. Tiago Gurgel de Moura, que o Município de Fortim seja contemplado com o Programa Cozinhas Comunitárias, requerendo ainda que o Secretário Municipal reforce o pedido em questão se julgar necessário.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a ativação do chafariz público situado na Brisa da Vitória.

Requer à Secretária da Proteção Social do Estado do Ceará, Sra. Onélia Leite Santana, bem como a Secretária de Assistência Social Trabalho e Cidadania do Município de Fortim, Sra. Telma Cesário de Araújo, o envio do Caminhão do Cidadão, para o Município de Fortim-CE, requerendo ainda que a Secretária Municipal reforce o pedido em questão se julgar necessário.