Resumo (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O Primeiro Secretário fez a leitura da ata da Sessão anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade.

Leitura do Decreto Municipal nº 700/2020, que “Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento para evitar o avanço da COVID-19 no Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências”.

Ofício nº 104/2020 – GAB, encaminha o Decreto nº 699/2020, que declara Estado de Calamidade Pública em Fortim/CE, e o Decreto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que reconhece tal estado.