Resumo (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais)em onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para a suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luisa de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e da outras providências.

Altera com reajuste de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Fixa o vencimento minimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.

Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais)em onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para a suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luisa de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e da outras providências.

Altera com reajuste de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Fixa o vencimento minimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.